Contribuintes de Cruzeiro do Sul ganharam mais tempo para quitar dívidas com o município. É que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 4 de julho de 2026, conforme o Decreto nº 164/2026, que amplia em 90 dias o período de regularização. A nova vigência passou a contar a partir de 5 de abril.
O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com o município, oferecendo condições facilitadas para a quitação das dívidas, com abatimentos e possibilidade de parcelamento.
De acordo com a diretora de Finanças e Tributos de Cruzeiro do Sul, Valéria Messias, a iniciativa busca estimular a regularização fiscal e reforçar a arrecadação municipal.
“O principal objetivo do REFIS é facilitar a regularização de dívidas dos contribuintes com o município, permitindo que cidadãos e empresas fiquem em dia com suas obrigações fiscais”, destacou.
Quais são os descontos
O REFIS oferece descontos progressivos, que variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Confira as condições:
- 90% de desconto para pagamento à vista
- 70% de desconto para parcelamento em até 12 meses
- 60% de desconto para parcelamento em até 24 meses
- 50% de desconto para parcelamento em até 36 meses
A Prefeitura ressalta que os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros, multas e encargos, não incidindo sobre o valor principal da dívida.
Por Assessoria